Legislação e políticas de proteção de águas subterrâneas nos cenários nacional e internacional: tendência e resultados práticos

Resumo

Este trabalho, baseado em extensa pesquisa bibliográfica, apresenta as principais políticas públicas e legislações relacionadas à proteção das águas, com ênfase nas águas subterrâneas, aplicadas na União Européia, em países da América do Norte e no Brasil. O objetivo é apresentar e discutir seu estágio atual de implantação, os conflitos gerados ao longo desse processo e também os resultados práticos em termos de gestão dos recursos. De maneira geral, verifica-se que tanto no cenário nacional como no internacional, as políticas de proteção dos recursos naturais aplicam, dentre outros, os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador. Além disso, a tendência mundial é considerar a gestão de uso e de ocupação do solo como uma forma coerente de proteção dos recursos hídricos. No estágio atual de implantação dessa legislação no Brasil, há uma crescente conscientização de quão precário e ao mesmo tempo imprescindível é o conhecimento e o monitoramento (seja hidroquímico ou hidrodinâmico) dos recursos hídricos subterrâneos. A efetiva gestão desses recursos passa por investimentos inadiáveis em redes de monitoramento, em cartografia e mesmo na formação de uma massa crítica de profissionais capacitados a realizar tais tarefas. Palavras-chave: Legislação de recursos hídricos, aqüíferos, proteção de águas subterrâneas.