A CARTOGRAFIA DAS RESTRIÇÕES LEGAIS AO USO DA TERRA A PARTIR DE PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. - CUNHA, Cenira Maria Lupinacci da; PINTON, Leandro Godoi (CLIMEP - Climatologia e Estudos da Paisagem, 2009)
RESUMO Para os estudos relacionados à questão ambiental, é importante a realização de diversos mapeamentos temáticos, entre estes a carta de uso da terra (ROSS, 1995) e a carta de restrições legais ao uso e ocupação da terra (OLIVEIRA, 1997). Portanto, este artigo tem como objetivo geral apresentar as técnicas para a construção de um documento cartográfico que espacialize as restrições legais ao uso da terra, assim como avalie se o uso atual da terra da bacia do Córrego Cavalheiro (Analândia/SP) está condizente com as restrições colocadas pela legislação ambiental vigente. Foi possível verificar que os dispositivos legais que impõem restrições ao uso e ocupação da terra na bacia do Córrego do Cavalheiro, de um modo geral, se encontram infringidos pelo atual uso da terra praticado nesta bacia, salvo alguns trechos condizentes com as APPs, ao longo de cursos d’água com menos de dez metros de largura, localizados nos setores centro-sul e leste, os quais se encontram cobertos pela mata de acordo com a distância designada no referido parâmetro legal. Palavra-chave: Uso da Terra. Restrições Legais. Legislação Ambiental. Áreas de Preservação Permanente. Bacia Hidrográfica. Teoria Geral dos Sistemas. ABSTRACT The accomplishment of several thematic mappings, between these the map of land use (ROSS, 1995) and the map of legal restrictions to the land use and occupation (OLIVEIRA, 1997), is important for the studies related to the environmental issue. Therefore, this article aims to present the techniques for the construction of a cartographic document that spatialize the legal restrictions to the land use, as well as to evaluate if the current use of Cavalheiro Stream basin land (Analândia/SP) matches with the restrictions put by the effective environmental legislation. It was possible to verify that the legal devices which impose restrictions to the land use and occupation in Cavalheiro Stream basin, in a general way, are infringed by the current land use practiced in this basin, except for some passages that are consistent to the permanent preservation areas (PPAs) along courses of water with less than ten meters of width, located in the center-south and east sections, which are covered by the forest according to the distance designated in the referred legal parameter. Key words: Land use. Legal restrictions. Environmental Legislation. Permanent Preservation Areas. Hydrographic Basin. General Systems Theory.