@article{Vieira Rodrigues_Ibiapina da Rocha_Elias de Oliveira_Barros Ximenes_2022, title={Efeitos da judicialização da educação infantil em contextos locais: casos de quatro municípios paulistas}, volume={31}, url={https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/14610}, DOI={10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14610}, abstractNote={<p>O artigo tem por objetivo identificar os efeitos da judicialização no ciclo da política de educação infantil e, para atingi-lo, classificou os efeitos diretos e indiretos das demandas extrajudiciais e judiciais coletivas (termos de ajustamento de conduta e ação civil pública, respectivamente) na política de educação infantil de quatro municípios paulistas: São Paulo, Mauá, Caieiras e Paulínia. Foi possível identificar que os efeitos da judicialização se diferem de acordo com o contexto local, mas quando analisados de forma integrada oferecem um <em>framework</em> de análise para outros casos municipais. Os efeitos diretos identificados foram: expansão da oferta de vagas em creches; mudanças nos programas de governo; e dotação orçamentária para a educação. Já os efeitos indiretos incluíram: mudança na estrutura de oferta de serviços e reorganização da estrutura administrativa; estabelecimento de novos mecanismos de <em>accountability</em> e alterações nas relações interinstitucionais; e criação de nova legislação e programas municipais.</p>}, number={64}, journal={Educação: Teoria e Prática}, author={Vieira Rodrigues, Rayane and Ibiapina da Rocha, Janaína and Elias de Oliveira , Vanessa and Barros Ximenes, Salomão}, year={2022}, month={jan.}, pages={e44[2021]} }