DE OLIVEIRA BEZERRA, V.; LIMA, T. da S. Constituição do direito à educação no Brasil: histórico e impasses na segunda década do século XXI. Educação: Teoria e Prática, [S. l.], v. 31, n. 64, p. e43[2021], 2022. DOI: 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/14602. Acesso em: 26 abr. 2024.