BRANCO, I. A. de S. O Decreto Nº 39.902/95 eAs Reformas Administrativas da. Educação: Teoria e Prática, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 17, 2007. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/501. Acesso em: 16 jul. 2024.