de Oliveira Bezerra, Vinícius, e Tatiane da Silva Lima. 2022. “Constituição Do Direito à educação No Brasil: Histórico E Impasses Na Segunda década Do século XXI”. Educação: Teoria E Prática 31 (64):e43[2021]. https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.