de Oliveira Bezerra, V., e T. da S. Lima. “Constituição Do Direito à educação No Brasil: Histórico E Impasses Na Segunda década Do século XXI”. Educação: Teoria E Prática, vol. 31, nº 64, janeiro de 2022, p. e43[2021], doi:10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14602.