PUBLICIZAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Ana Claudia Giannini Borges Universidade Estadual Paulista - UNESP
  • Patricia Lopes Freire Pupin UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus Rio Claro
  • Marcel Britto UNESP - Universidade Estadual Paulista

Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos municípios quanto à elaboração, execução e publicização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e/ou Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos. Assim, o objetivo é identificar e analisar o acesso aos referidos Planos Municipais do estado de São Paulo. Importa considerar que a Lei nº 12.527/2011 estabelece o acesso à informação pública como regra, bem como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) traz como diretriz a gestão democrática e participação da população na política urbana (incluindo os planos municipais). Após revisão bibliográfica e coleta de dados (sites, e-mail e ligação telefônica), identificou-se que há municípios que não apresentam as informações dos Planos nos órgãos competentes. Isto dificulta a publicização das informações em bancos de dados do governo, assim como o controle social estabelecido pela PNRS, logo, em franca violação das leis de regência.

Biografia do Autor

Ana Claudia Giannini Borges, Universidade Estadual Paulista - UNESP
Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. É Professora Assistente Doutora nos Cursos de Administração, Agronomia e Zootecnia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Jaboticabal. Credenciada no Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Rio Claro. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Agroindústria, atuando principalmente nos seguintes temas: economia, competitividade, agronegócio e estratégias na ocupação do território.
Patricia Lopes Freire Pupin, UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus Rio Claro
Mestranda em Geografia pela Universidade Estadual Paulista, Campus Rio Claro. Possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (2004). Tem experiência na área de Administração, e atua, principalmente nas seguintes temáticas: Resíduos Sólidos; Cooperativas de catadores; Economia Solidária.
Marcel Britto, UNESP - Universidade Estadual Paulista
Bacharel (1999) e Mestre (2002) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Direito como advogado e professor. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Ciências Ambientais (PPGCam) da UFSCar
Publicado
2018-12-14
Seção
Artigos