A APLICABILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NA CADEIA PRODUTIVA DE MEGAPROJETOS URBANOS: O CASO DO AEROPORTO DE CONGONHAS

Resumo

Os empreendimentos aeroportuários agregaram além de suas funções tradicionais, como transporte de passageiros e cargas, as funções comerciais, com a inclusão de shoppings, cinemas, praças de alimentação, entre outros. Dessa forma, diversos empreendimentos auxiliares passaram a ocupar de maneira desordenada os entornos aeroportuários, provocando impactos adversos a sua vizinhança. Por outro lado, o Estatuto da Cidade representa grande avanço no que concerne ao planejamento e ao desenvolvimento urbano, trazendo consigo um instrumento para auxiliar a avaliação de impactos ambientais a nível local: o Estudo de Impacto de Vizinhança, o qual se destina a projetos urbanos por vezes desobrigados da elaboração de EIA-RIMA. O presente trabalho propõe um referencial metodológico para previsão, levantamento, e avaliação de impactos devido à construção e operação da cadeia produtiva de aeroportos, considerando os impactos de vizinhança decorrentes da implantação e operação do Aeroporto de São Paulo-Congonhas, os quais não considerados em estudos de impactos ambientais.