A REUTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS COMO GARANTIA DOS DIREITOS À ÁGUA, AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, À VIDA E À SAÚDE

Resumo

A escassez de água com qualidade e quantidade, provocada por fatores humanos ou naturais, afronta além do direito a seu acesso, ao meio ambiente equilibrado, à vida e à saúde. Diante disso, torna-se forçosa a adoção de uso sustentável da água, como a reutilização das águas residuais, devidamente planejada e regulamentada, envolvendo todos os setores inter-relacionados. É preciso a aplicação dos princípios ambientais, especialmente o de precaução para dar segurança à sua implementação, ademais de observar os instrumentos e justificação sobre o tema, inclusive aludir o sistema espanhol, que seguindo os objetivos da União Europeia adotou um plano específico.