A CONTRIBUIÇÃO DAS INICIATIVAS MUNICIPAIS PARA CRIAÇÃO E GESTÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL.

  • Mariana Machado Pesquisadora autônoma
  • Roberta Guagliardi Pacheco Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA - Serviço de RPPN
  • José Luiz Monsores Junior Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Reserva Particular do Patrimônio Natural, Áreas Protegidas Privadas, Mata Atlântica, Direito Ambiental, Política Pública Ambiental, Incentivos à Conservação.

Resumo

RESUMO O engajamento dos municípios no reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) é considerado como positivo pela possibilidade de simplificarem e agilizarem esse processo. No entanto, há enorme preocupação de que os procedimentos realizados pelos municípios respeitem os critérios e procedimentos já estabelecidos para esta categoria de manejo, de forma a não comprometer sua segurança jurídica. O presente artigo analisou os marcos legais sobre RPPN aprovados por oito municípios fluminenses, sob os seguintes aspectos: conformidade com as normas federal e estadual; segurança jurídica; inovação nos incentivos às RPPNs e efetividade na aplicação da legislação. Foram encontradas inconformidades legais nos municípios de Petrópolis, Resende, Miguel Pereira e Rio Claro. Quanto à segurança jurídica, seis municípios normatizam os procedimentos e a lista de documentos para criação de RPPN, porém somente quatro exigem planta georreferenciada. Quanto aos incentivos, sete preveem ao menos um incentivo às RPPNs, em especial a redução/isenção de IPTU. Contudo, não há informações que confirmem a aplicação desse benefício. O repasse do ICMS ecológico foi estabelecido em apenas dois municípios e somente em Varre-Sai já é realidade. Cinco municípios estão aplicando sua legislação e 15 RPPNs já foram reconhecidas, num total de 287,60 hectares de área protegida. Considera-se que a principal lacuna nas políticas públicas federal e estadual para RPPNs está na aplicação local de mecanismos de incentivos e apoio às reservas. Dessa forma, os municípios podem ser protagonistas nesses esforços priorizando ações de incentivo, sejam eles técnicos ou financeiros. Palavras-chave: Reserva Particular do Patrimônio Natural. Áreas Protegidas Privadas. Mata Atlântica. Direito Ambiental. Políticas Públicas Ambientais. Incentivos à Conservação. ABSTRACT The involvement of municipalities in Private Reserves of Natural Heritage (RPPN, Portuguese acronym) creation is considered positive because of the possibility of simplifying and accelerate this process. However, there is great concern about the procedures adopted by the municipalities meet the legal criteria and procedures established for this protected area management category and do not undermine its legal certainty. This paper examined legal frameworks about RPPN approved by eight municipalities under the following aspects: compliance with federal and state regulations; legal certainty; innovative incentives for RPPNs and effectiveness of the law implementation. Four municipalities have non-conformities in their legislation: Petropolis, Resende, Miguel Pereira and Rio Claro. About the legal certainty component, six municipalities have standardized the procedures and the document list for RPPN creation. Although, only four require georeferenced maps. Seven municipalities defined at least one incentive for private reserves, especially the reduction and/or exemption from urban property tax (IPTU, Portuguese acronym). However, it was not possible to confirm if this benefit is applied. Two cities defined the transference of ecological ICMS resources to RPPN, but only in Varre-Sai it is already a reality. Five municipalities are applying their law and have already created 15 RPPNs totaling 287.60 hectares under protection. The main gap in federal and state public policies for private reserves is considered to apply, a local level, the mechanisms to incentive and support the RPPNs. The municipalities can be protagonists in these efforts by prioritizing incentive actions, whether financial or technical. Keywords: Private Reserves of Natural Heritage. Privately Protected Areas. Atlantic Forest. Environmental Law. Environmental Public Policies. Incentives for Conservation.

Biografia do Autor

Mariana Machado, Pesquisadora autônoma
Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003). Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (2007). Trainee em Meio Ambiente da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza (2007). Coordenadora do Programa de Áreas Protegidas do Instituto Bioeste (2007-2009). Coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (2009-2015). Onze anos de experiência na gestão de projetos de conservação da natureza na Mata Atlântica e Cerrado, principalmente nos seguintes temas: políticas públicas ambientais, manejo e gestão de unidades de conservação públicas e privadas, em especial as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs. Membro do Conselho da Confederação de RPPN. Atualmente trabalha como consultora ambiental.
Roberta Guagliardi Pacheco, Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA - Serviço de RPPN
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Candido Mendes (2001). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2010). Assessora jurídica da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ (2007-2008). Coordenadora do Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN do Instituto Estadual do Ambiente (2009- atual). Mais de 15 anos de experiência em Direito Ambiental, em especial diligencias e auditorias ambientais, pareceres jurídicos ambientais e formulação de políticas públicas ambientais.
José Luiz Monsores Junior, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Gestor Ambiental pela Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ (2008). Mestrando pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, junto ao Programa de Ecologia Aplicada Biodiversidade em Unidades de Conservação da Escola Nacional de Botânica Tropical (desde 2013). Coordenador de projetos na Entidade Ambientalista Onda Verde (2008). Coordenador do Programa Conservação em Terras Privadas na prefeitura Municipal de Eng. Paulo de Frontin/RJ (2009). Consultor técnico pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, no âmbito da Programa Estadual de RPPNs (2009-2014). A partir de 2015 compõe o Conselho da Confederação Nacional de RPPN. Consultor ambiental da Food and Agriculture Organization - FAO (autarquia da ONU) para fomentar a criação de RPPN na Baia da Ilha Grande no âmbito do Projeto BIG (2015).

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Publicado
2015-09-09