Custódio, Helita Barreira. “LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DA PAISAGEM”. OLAM: Ciência & Tecnologia 2, no. 1 (setembro 12, 2016). Acesso em fevereiro 9, 2026. https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/olam/article/view/11772.