ÁREAS PROTEGIDAS: ESTUDO SOBRE GESTÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar aspectos importantes relativos às áreas protegidas, com particular destaque às Áreas de Preservação Permanente (APPs), notadamente as matas ciliares, com ênfase no recorte municipal, incluindo-se o papel das políticas ambientais (nas esferas municipal, estadual e federal) vinculados à gestão de áreas protegidas. São abordados, também, os problemas decorrentes da ausência ou da ineficiência de planejamento ambiental em áreas urbanas e rurais, suas conseqüências, bem como sugestões para reverter o processo de degradação em que se encontram determinadas Áreas de Preservação Permanente, em municípios cearenses, com o estudo de caso da Bacia Hidrográfica do rio Cocó. A percepção de que existe a necessidade urgente em se promover a manutenção de áreas ou espaços geográficos com a finalidade de preservação e conservação da biodiversidade deve estar alicerçada em análises ambientais, que levem em consideração as variáveis inerentes ao sistema, de maneira a contribuir para a tomada de decisão relacionada ao manejo ambiental, no contexto da abordagem ecológica, onde estas variáveis estejam relacionadas à função dos ecossistemas, sua estrutura e seu comportamento diante das potenciais perturbações. Sugere-se a articulação contínua dos instrumentos de gestão ambiental e de planejamento urbano com vistas a garantir o processo de sustentabilidade e de manutenção da qualidade ambiental. Palavras-chave: Áreas Protegidas. Áreas de Preservação Permanente. Gestão Ambiental. Sustentabilidade Ambiental. Gestão de Áreas Protegidas. Abstract This paper has the purpose to approach important issues about protected areas, with particular emphasis on Permanent Preservation Areas (APPs), mainly forest gallery, with emphasis in municipality limits, including the role of environmental policy (in national, state and municipality areas) concerning protected areas management. Also, it was showed problems caused by the absence or inefficiency of environmental planning in rural and urban areas, their consequences, as well suggestions to reverse degradation process in which some Permanent Preservation Areas presented, in cearense´s municipalities, with case study of Cocó River Basin. The perception that there is an urgent need to promote maintenance of geographic areas with the goal for preserving and conserving biodiversity must be under environmental assessment, which take into account variables from system, in way for contributing decision-making concerning environmental management, in ecological approach, where these variables are connected to function of ecosystems, their structure and their behavior face to potential hazards. A continuous articulation of environmental management and urban planning tools for ensure sustainability process and maintenance of environmental quality is suggested. Keywords: Protected Areas. Permanent Preservation Areas. Environmental Management. Environmental Sustainability. Protected Areas Management. OLAM - Ciência & Tecnologia, Rio Claro, SP, Brasil – eISSN: 1982-7784 está licenciada sob Licença Creative Commons. Rio Claro / SP, Brasil Ano VIII Vol. 8 No.1, Janeiro - Junho / 2008 – RESUMOS