A GOVERNANÇA TERRITORIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: MODALIDADES, FORMAS DE COORDENAÇÃO E PRINCÍPIOS REGULADORES

Resumo

O presente artigo tem por objetivo principal realizar uma análise crítica das modalidades de governança territorial no Estado de São Paulo, partindo dos resultados de um estudo recente no qual alertamos para a fragilidade desses arranjos institucionais, resultantes dos processos de descentralização do Estado. A caracterização dessas estruturas de governança, apesar de revelar composições de atores locais e regras formais e informais, ainda não permite o aperfeiçoamento das relações de poder e das formas democráticas de gestão pública no Brasil, que desafiam o exercício da cidadania e a ação política do Estado brasileiro. Neste sentido, mostramos que grande parte das governanças estudadas não tem contribuído para que os atores se organizem e garantam suas reivindicações territoriais de forma democrática. Além disso, a administração pública paulista, apesar dos avanços, não tem favorecido a construção dessas novas legitimidades democráticas de forma eficiente, que possa atender as demandas de uma coordenação descentralizada da política pública, voltada para as novas estratégias de desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo.