MITIGAÇÃO E MONITORAMENTO EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS SUCROALCOOLEIROS NO TRIÂNGULO MINEIRO

Resumo

Toda atividade potencialmente nociva ao ambiente necessita, para sua implantação, de uma licença ambiental concedida pelo Poder Público. Se esta atividade pode causar impactos significativos, a concessão da licença é condicionada ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental, onde, entre outras atividades técnicas, serão propostos, através de medidas mitigadoras, meios de reduzir as intervenções ambientais por ela provocadas. Este trabalho avaliou a relação e aplicação das medidas mitigadoras de impactos ambientais ao longo do sequenciamento das licenças (Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO e sua renovação) e seus respectivos documentos no estado de Minas Gerais. Utilizou-se como ferramenta de busca o Sistema Integrado de Informações Ambientais e focou-se em empreendimentos sucroalcooleiros localizados no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que já passaram pela renovação da LO. Através dos 5 casos estudados, constatou-se que há conexão entre a proposição de medidas mitigadoras e monitoramento nos documentos referentes à LP e LI, entretanto, a sequência quebra-se na renovação da licença, onde o órgão ambiental não consegue acompanhar o cumprimento destas medidas e das condicionantes. Assim, sem um monitoramento adequado, concluiu-se que os processos de licenciamentos analisados reduziram-se a cumprimentos formais e burocráticos, negligenciando seu papel na gestão ambiental.