LEGAL ASPECTS OF WATER USE IN KARST REGIONS

Authors

  • Luiz Eduardo Panisset TRAVASSOS Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais
  • Isabela Dalle VARELA Faculdades Promove e Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte

Keywords:

Aspectos Legais. Proteção Ambiental. Carste. Águas Cársticas. Sazonalidade. Impactos Antrópicos.

Abstract

Compared to international studies, Brazilian karstology could be considered relatively new. Since the first studies of Peter W. Lund in 1833, the study of karst had developed slowly for at least 175 years. However, more significant are the speleological studies which deal with only part of the karst system. In Brazil, most of the scientific work on karst areas were produced in the 50’s and 90’s, continuing until today. Thus, this study aims to demonstrate the importance of karst to the conservation and rational use of karst waters resources through the study of the existing legal existing framework. Key words: Legal Aspects. Environmental Protection. Karst. Karst Waters. Sazonality. Anthropogenic Impacts. OLAM – Ciência & Tecnologia, Rio Claro, SP, Brasil – eISSN: 1982-7784 Rio Claro / SP, Brasil Ano VIII, Vol. 8, N.3, Julho – Dezembro / 2008 – RESUMOS

Author Biographies

Luiz Eduardo Panisset TRAVASSOS, Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais

Pesquisador Associado do Laboratório de Estudos Ambientais do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Tratamento da Informação Espacial da PUC-Minas. Doutorando em Geografia pela PUC-Minas e em Carstologia pela Universidade de Nova Gorica (Univerza v Novi Gorici), Eslovênia. Professor da Faculdade Promove. Coordenador da Seção de História da Espeleologia da Sociedade Brasileira de Espeleologia.

Isabela Dalle VARELA, Faculdades Promove e Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte

Advogada, Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC Rio. Professora de Direito Constitucional. http://lattes.cnpq.br/3008468163325249

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Published

2009-02-28

How to Cite

TRAVASSOS, L. E. P., & VARELA, I. D. (2009). LEGAL ASPECTS OF WATER USE IN KARST REGIONS. OLAM: Ciência & Tecnologia, 8(3). Retrieved from https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/olam/article/view/2055

Issue

Vol. 8 No. 3 (2008): GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS / WATER RESOURCES MANAGEMENT

Section

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Os autores poderão manter os direitos autorais pelo seu trabalho, repassando os direitos de primeira publicação à revista OLAM - Ciência & Tecnologia, ISSN 1982-7784, sendo solicitado da parte do(s) autor(es) a postagem de autorização específica para publicação sem quaisquer ônus para a revista, considerando seu caráter de fins não lucrativos, como documento suplementar no processo de submissão do trabalho. À revista será permitida a transferência de direitos autorais, permitindo uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de acesso público. A declaração deverá ser assinada por todos os autores. Trabalhos enviados sem a carta de cessão, serão rejeitados. Ver modelo em 'Sobre' - "Foco e Escopo" - ' OLAM - Carta de Cessão de Direitos Autorais" http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/olam/about/editorialPolicies#custom3

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