AGRICULTURA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Resumo
O uso e a ocupação da terra no Brasil, sujeitam-se a vários Planos: plano de combate à erosão (Lei n9 6.662/79), plano de reforma agrária (Lei 4.504 de 30/11/1964). Prevê-se também o "zoneamento ecológico-econômico da Amazônia", sem que ainda tenha sido feito. Esses planos, muitas vezes, se interpenetram, como, também, se superpõem e dependem de Ministérios diferentes - uns do Ministério da Agricultura, outros do Ministério do Interior.
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Geografia, Rio Claro, SP, Brasil - pISSN 0100-7912 - eISSN 1983-8700 está licenciada sob Licença Creative Commons