Expansão urbana e bimunicipalidade no Alto Paranaíba (MG):

desafios da gestão territorial em três localidades transfronteiriças

Resumo

O crescimento urbano desordenado em áreas fronteiriças tem gerado desafios administrativos em municípios brasileiros. Este artigo analisa os casos de Brejo Bonito, Varjão de Minas e Guarda dos Ferreiros, da região do Alto Paranaíba (MG), cujas áreas urbanizadas ultrapassaram os limites municipais, resultando em bimunicipalidade. A análise, baseada em dados cartográficos, imagens de satélite e informações censitárias, revela que a expansão urbana nessas localidades ocorreu sem um planejamento integrado, gerando problemas de governança e acesso desigual a serviços públicos. Além disso, a ausência de uma legislação federal que regulamente a revisão dos limites territoriais impossibilita ajustes formais desses limites, tornando a cooperação intermunicipal a única alternativa para mitigar os impactos da fragmentação administrativa. O estudo contribui para o debate sobre gestão territorial em pequenas localidades urbanas e reforça a necessidade de políticas públicas que contemplem a realidade das áreas urbanizadas transfronteiriças.