Análise multidimensional sobre concessões de serviços turísticos

um estudo de caso sobre o núcleo Santa Vírginia do Parque Estadual Serra do Mar (PESM), SP, Brasil

Résumé

A Reforma iniciada na década de 1990 redefiniu a atuação do Estado brasileiro em relação aos meios de governança e recursos direcionados às políticas socioambientais. Este processo favoreceu a transferência da execução de serviços públicos para outros entes, como as concessões de serviços em Unidades de Conservação. Este estudo objetivou analisar os possíveis impactos das concessões turísticas autorizadas pela Lei Estadual nº16.260/2016 no Parque Estadual Serra do Mar-Núcleo Santa Virgínia (PESM-NSV) e entorno, no que se refere às dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Destaca-se que, até os dias atuais, o processo licitatório para o início das concessões no PESM-NSV não foi aberto, todavia, o Núcleo segue nos anexos da legislação. As entrevistas semiestruturadas e a Análise de Conteúdos possibilitaram compreender que a maioria das(os) participantes concordaram parcialmente com a possibilidade das concessões impactarem positivamente nas dimensões ambiental e econômica. Todavia, o posicionamento foi contrastante em relação às dimensões social e institucional, principalmente devido à influência da conjuntura política. Foi destacada a importância do envolvimento de iniciativas locais no processo de implementação e efetivação das concessões de serviços como estratégia para fomentar o desenvolvimento territorial.