Requisitos para a Construção do Fundeb

Autores

  • José Marcelino de Rezende Pinto Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

Resumo

Neste artigo procuramos analisar, discriminados por unidade da federação, os recursos disponíveis para educação dos estados e municípios no contexto da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do financiamento de uma escola pública de qualidade. Os dados obtidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional e INEP apontam que, sem um considerável aporte de recursos por parte do governo federal, não há como viabilizar um sistema de financiamento que reduza as disparidades regionais e assegure um valor de recursos por aluno que garanta um padrão mínimo de qualidade do ensino como estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Biografia do Autor

José Marcelino de Rezende Pinto, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

Professor Doutor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP e ex-diretor do INEP

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Publicado

2007-08-22

Como Citar

PINTO, J. M. de R. Requisitos para a Construção do Fundeb. Educação: Teoria e Prática, [S. l.], v. 12, p. 12, 2007. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/583. Acesso em: 12 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos