Os Impactos Financeiros do Fundef na Educação Básica no Município de João Pessoa

Resumo

Uma das principais ações da política educacional brasileira foi a criação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, em 1996, destinado a financiar exclusivamente o ensino fundamental público. Este trabalho tem como objetivo central avaliar os primeiros anos de implementação do FUNDEF no município de João Pessoa (PB). A pesquisa analisou as alterações na dinâmica dos gastos públicos e do gasto por aluno da educação básica da rede municipal no período de 1996 a 2000 e investigou as repercussões do Fundo na evolução das matrículas e na valorização do magistério. Dos resultados encontrados, destacam-se: municipalização e focalização da gestão educacional em relação ao ensino fundamental, inclusive com processo de transferência interna de alunos de outras etapas e modalidades; diminuição do gasto-aluno no ensino fundamental; melhoria das condições de valorização do magistério com implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; e restrição à oferta da educação infantil e de jovens e adultos.