O Fundef na Educação do Estado do Pará: feitos e fetiches
Palavras-chave:
Fundef, Financiamento da Educação, Gasto-aluno, Ensino FundamentalResumo
O texto apresenta uma análise dos efeitos do FUNDEF na educação do Estado do Pará, evidenciados no sistema estadual de educação, com o objetivo de avaliar a pertinência dos mecanismos de redistribuição dos recursos financeiros desse Fundo, em relação à: (i) redução das disparidades no gasto-aluno intraestadual; (ii) ampliação da capacidade de atendimento educacional dos municípios (iii) focalização dos recursos no ensino fundamental. Para isso, apresenta os aspectos legais do FUNDEF no Estado do Pará; sua composição e redistribuição por esfera de governo; seus efeitos no atendimento à Educação Básica; e a relação entre atendimento às matrículas e capacidade financeira das esferas de governo.Downloads
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