UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO CLARO-SP

Resumo

O Plano Municipal de Educação (PME) é um importante instrumento que serve como guia de ação para o governo em oposição à imprevisibilidade. Ele deve expressar as diretrizes, as metas e os meios pelos quais o objetivos serão atingidos durante sua vigência, como as estratégias e as formas de colaboração dos entes federados, além do monitoramento e das avaliações constantes de sua implementação. O presente trabalho tem como objeto de análise o PME de Rio Claro (SP). De cunho qualitativo teve como objetivo acompanhar o processo de elaboração do PME como instrumento de política educacional, por meio da análise bibliográfica e documental. Fundamenta-se na pesquisa de mestrado intitulada Plano Municipal de Educação de Rio Claro – SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação. A produção acadêmica, mais diretamente ligada ao objeto de pesquisa, e as obras que puderam elucidar o contexto socioeconômico e político do país, em suas relações com o contexto global, serviram de suporte para a análise dos dados documentais. A primeira parte do artigo revê as concepções de planos que perpassaram nossa história política educacional, evidenciando a importância do planejamento de políticas públicas enquanto política de Estado. A segunda procurou rastrear a construção do PME, desde sua deflagração, passando pela primeira versão do documento (elaborado coletivamente e sistematizado por uma Comissão), até a segunda versão (revisada pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Claro).