A gestão compartilhada no município de São Lourenço do Sul-RS e o avanço da privatização na gestão educacional
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v35.n.69.s17915Palavras-chave:
Educação. Gerencialismo. Gestão compartilhada. Parcerias público-privadas.Resumo
O sistema neoliberal tem apresentado diversas transformações na sua implementação ao longo dos tempos. Harvey (2014), Puello-Socarrás (2008) e Laval (2004) afirmam que as reconfigurações e atualizações constantes do neoliberalismo implicam novas definições e formas de pensar e executar ações. Essa nova visão, chamada por Puello-Socarrás (2008) de “Novo Neoliberalismo”, longe de ficar nas instâncias mercadológica e econômica, vem se embrenhando na sociedade e permeando diversos setores e serviços. Dessa forma, parece quase natural que a esfera pública não escaparia a essas inferências. Assim, este trabalho tem por objetivo analisar um projeto denominado “gestão compartilhada” para a modalidade da Educação Infantil, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS e a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPECS), uma organização social (OS) representante do terceiro setor. Para tanto, a análise utiliza como principal fonte o Edital de Chamamento Público nº 04/2022, de 29 de abril de 2022, que estabeleceu essa parceria, e realiza uma análise ancorada, principalmente, em Cellard (2012) e Shiroma, Campos e Garcia (2005). Conclui-se que o novo sistema não é uma mera atualização das parcerias já realizadas, mas sim uma inovação na forma de realizar parcerias entre os setores público e privado que tende a intensificar a precarização do sistema público de ensino.
Referências
ALMEIDA, M. P. Reformas Neoliberais no Brasil: a privatização nos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 2010. 427f. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Niterói, 2010. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16851. Acesso em: 21 dez. 2022.
BALL, S. J. Educational reform: a critical and post-structural approach. Buckingham: Open University Press, 1994.
BALL, S. J. Performatividade, privatização e o pós-estado do bem-estar. Educação e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1105-1126, set./dez., 2004. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 17 dez. 2022.
BOTO, C.; ROCHA, S. A educação pública em alerta: reflexões sobre o projeto de lei da gestão compartilhada das escolas públicas municipais. Jornal da USP. 14 out. 2022. Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/a-educacao-publica-em-alerta-reflexoes-sobre-o-projeto-de-lei-de-gestao-compartilhada-das-escolas-publicas-municipais/. Acesso em: 14 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; altera as Leis nº 8.429/1992 e 9.790/1999. Diário Oficial da União, 1º ago. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em: 15 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015. Altera a Lei nº 13.019/2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; altera as Leis nº 8.429/1992 e 9.790/1999; 9.249/1995; 9.532/1997; 12.101/2009; 8.666/1993 e revoga a Lei nº 91/1935. Diário Oficial da União, 15 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm. Acesso em: 15 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. 595p. Brasília, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 11 jan. 2023.
BRESSER-PEREIRA, L. C. O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública - RAP, Rio de Janeiro, v. 42, n. 2, p. 391-410, mar./abr., 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/i/2008.v42n2/. Acesso em: 7 dez. 2022.
CASIMIRO, F. H. C. A tragédia e a farsa: a ascensão das direitas no Brasil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, Fundação Rosa Luxemburgo, 2020.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução Ana Cristina Nasser. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 295-316.
CLARKE, J.; NEWMAN, J. The Managerial State. London: Sage Publications, 1997.
DRABACH, N. P.; SOUZA, Â. R. Leituras sobre a gestão democrática e o “gerencialismo” na/da educação no Brasil. Revista Pedagógica, Chapecó, v. 16, n. 33, p. 221-248, jul./dez., 2014. Disponível em https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/article/view/2851. Acesso em: 3 jan. 2023.
GIANFELICE, A. P. A gestão compartilhada e direta na Educação Infantil: análise sobre duas escolas de Presidente Prudente-SP. 2020. 184 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/193482. Acesso em: 25 jun. 2023.
GOV.BR, Serviços e Informações do Brasil. 2022. [Serviços pra você. Consultar CNPJ.]. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br. Acesso em: 20 dez. 2022.
GOVBR, Soluções para Gestão Pública. TransparênciaBR. 2023. [Administração. Licitações]. Disponível em: http://saolourencodosul-portais.govcloud.com.br/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltroLicitacao=2. Acesso em: 17 jan. 2023.
HARVEY, D. O Neoliberalismo: história e implicações. Tradução Adail Sobral, Maria Stela Gonçalves. 5. ed. São Paulo, Edições Loyola, 2014.
HYPOLITO, Á. M. Trabalho Docente e Desafios na Atualidade: Entrevista com Álvaro Moreira Hypolito. [Entrevista concedida a] VICENTE, M. de A.; LIMA, I. G. de; PORTO, M. V. FAEEBA: Educação e Contemporaneidade. Salvador, v. 28, n. 55, p. 183-201, maio/ago., 2019.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados. [São Lourenço do Sul], 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/sao-lourenco-do-sul/panorama. Acesso em: 8 jul. 2023.
LAVAL, C. A Escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Tradução Maria Luiza M. de Carvalho e Silva. Londrina: Editora Planta, 2004.
MONTANO, M. R. A parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil (mrosc) na oferta da educação infantil em Porto Alegre. 2018. 215 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/189580. Acesso em: 10 jan. 2023.
NEWMAN, J.; CLARKE, J. Gerencialismo. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 37, n. 2, p. 353-381, maio/ago., 2012. Disponível em: http://www.ufrgs.br/edu_realidade. Acesso em: 1º dez. 2022.
PERONI, V. M. V.; OLIVEIRA, C. M. B. O Marco Regulatório e as parcerias público-privadas no contexto educacional. Revista Práxis Educacional. Dossiê Temático: As parcerias entre o poder público e o terceiro setor: implicações para a democratização da educação, Vitória da Conquista, Bahia, v. 15, n. 31, p. 38-57, jan./mar. 2019. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/praxis/article/view/4657. Acesso em: 13 jan. 2023.
PUELLO-SOCARRÁS, J. F. Nueva gramática del neo-liberalismo: itinerarios teóricos, trayectorias intelectuales, claves ideológicas. Universidad Nacional de Colombia. Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales, Bogotá, 2008.
ROBERTSON, S.; VERGER, A. A origem das parcerias público-privada na governança global da educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, out./dez. 2012.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 30 de 1 de dezembro de 2021. Estabelece normas que orienta a formação do Quadro de recursos humanos. Edital de Chamamento Público nº 04/2022. 14 dez. 2021.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Decreto Municipal nº 5.728 de 15 de outubro de 2021. Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social e regulamenta a lei municipal nº 4.021/2021. Textos Legais GOVBR, São Lourenço do Sul, 2021. Disponível em: http://saolourencodosul-portais.govcloud.com.br/TLNET. Acesso em: 1º dez. 2022.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Decreto Municipal nº 5.754 de 19 de novembro de 2021. Altera o artigo 10, inciso IV, e o artigo 13 do Decreto Municipal nº 5.728/2021, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização social e regulamenta a lei municipal nº 4.021/2021. Textos Legais GOVBR, São Lourenço do Sul, 2021. Disponível em: http://saolourencodosul-portais.govcloud.com.br/TLNET. Acesso em: 1º dez. 2022.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Edital de Chamamento Público nº 04/2022. [Seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a contratação de gestão compartilhada da educação infantil, no município de São Lourenço do Sul]. 51p. Editais de Licitação, São Lourenço do Sul, 29 de abril de 2022. Disponível em: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/editais/1/1/0/0/0/0/04/2022/0/data-realizacao-decrescente/0. Acesso em: 11 jan. 2023.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Lei Ordinária 4.021 de 08 de setembro de 2021. Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de São Lourenço do Sul. Textos Legais GOVBR, São Lourenço do Sul, 2021. Disponível em: http://saolourencodosul-portais.govcloud.com.br/TLNET. Acesso em: 1º dez. 2022.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. 2023. [Portal de notícias]. Disponível em: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/noticias/3. Acesso em: 20 dez. 2022.
SÃO LOURENÇO DO SUL. Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. 2023. [A prefeitura]. Disponível em: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/servicos/14/a-prefeitura/. Acesso em: 28 dez. 2022.
SHIROMA, E. O.; CAMPOS, R. F.; GARCIA, R. M. C. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 25, n. 2, p. 427-446, jul./dez., 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9769. Acesso em: 5 jan. 2023.
SILVA, L. Chamamento público e licitações - qual a diferença entre eles. e-Diário Oficial: portal de envio de matérias, 5 de janeiro de 2022. Disponível em: https://e-diariooficial.com/diferencas-entre-chamamento-publico-e-licitacoes/. Acesso em: 17 jan. 2023.
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