Requisitos para a Construção do Fundeb

Authors

  • José Marcelino de Rezende Pinto Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

Abstract

This paper aims to analyze the financial resources of states and local governments applied on basic education (early childhood education, pre-school, elementary and secondary school). The data gathered from INEP (National Institute for Statistics and Educational Research) and STN (National Budget Office) show that a good amount of federal money will be necessary if the new fund for basic education, FUNDEB, intend to avoid regional disparities and to assure a per pupil cost which gives the guarantee of a minimum standard of school quality as pointed by the Education National Guidelines Law (LDB).

Author Biography

José Marcelino de Rezende Pinto, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

Professor Doutor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP e ex-diretor do INEP

Published

2007-08-22

How to Cite

PINTO, J. M. de R. Requisitos para a Construção do Fundeb. Educação: Teoria e Prática, [S. l.], v. 12, p. 12, 2007. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/583. Acesso em: 17 may. 2024.

Issue

Section

Artigos