DIFICULDADES DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ECA: AS LEIS PODEM SER ESTIGMATIZADAS?
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v30.n.63.s13680Palavras-chave:
Estatuto da Criança e do Adolescente. Estigma. Serviço Social na educaçãoResumo
Esse artigo aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no espaço escolar. Elabora um esboço sobre a trajetória histórica pretérita ao ECA (Lei 8.069/90), sobre os movimentos sociais que deram origem a essa Lei e como o Estatuto se tornou um instrumento legal de proteção integral, diferente do Código de Menores de 1979. Expõe sobre o conceito de Estigma de Erving Goffman, e traz uma proposta para além de Goffman: como a sociedade pode estigmatizar para além de indivíduos, tentando fazer uma unidade dialética entre a teoria de Goffman e a experiência de estágio que culminou em uma pesquisa de campo em um Colégio Estadual no noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Como metodologia, foi aplicado um questionário com perguntas objetivas e qualitativas aos docentes que atuam na escola. Identificou-se que há um desconhecimento da Lei, assim como uma percepção “estigmatizante” que dificulta uma maior proximidade com o ECA. Discute, numa proposta provisória, as possibilidades de intervenções de Assistentes Sociais no âmbito escolar como via de enfrentamento da estigmatização do ECA.
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