DIFICULDADES DA OPERACIONALIZAÇÃO DO ECA: AS LEIS PODEM SER ESTIGMATIZADAS?

Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Estigma. Serviço Social na educação

Resumo

Esse artigo aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no espaço escolar. Elabora um esboço sobre a trajetória histórica pretérita ao ECA (Lei 8.069/90), sobre os movimentos sociais que deram origem a essa Lei e como o Estatuto se tornou um instrumento legal de proteção integral, diferente do Código de Menores de 1979. Expõe sobre o conceito de Estigma de Erving Goffman, e traz uma proposta para além de Goffman: como a sociedade pode estigmatizar para além de indivíduos, tentando fazer uma unidade dialética entre a teoria de Goffman e a experiência de estágio que culminou em uma pesquisa de campo em um Colégio Estadual no noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Como metodologia, foi aplicado um questionário com perguntas objetivas e qualitativas aos docentes que atuam na escola. Identificou-se que há um desconhecimento da Lei, assim como uma percepção “estigmatizante” que dificulta uma maior proximidade com o ECA. Discute, numa proposta provisória, as possibilidades de intervenções de Assistentes Sociais no âmbito escolar como via de enfrentamento da estigmatização do ECA.

Referências

ALMEIDA, N. L. T. Educação Pública e Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v 1, n. 63, p. 62-75, 2000.

ARANTES, E. M. M. Rostos de Crianças no Brasil. In: PILOTTI, F.; RIZZINI, I. (Org.) A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 169-220.

BAZÍLIO, L. C.; KRAMER, S. Avaliando a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. In: BAZÍLIO, L. C.; KRAMER, S. (Org.) Infância, educação e direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 19-28.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 13 de jul. de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 7 de jun. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 20 de dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 11.525, de 25 de setembro de 2007. Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF, 25 de set. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11525.htm. Acesso em: 9 abr. 2019.

CARVALHO, V. D.; BORGES, L. O.; RÊGO, D. P. Interacionismo Simbólico: origens, pressupostos e contribuições aos estudos em Psicologia Social. Psicologia Ciência e Profissão, 2010, v. 30, n. 1, p. 146-161. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-98932010000100011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pcp/v30n1/v30n1a11.pdf. Acesso em: 9 abr. 2019.

FALEIROS, V. P. Infância e Processo Político no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (Org.) A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 46-98.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

GOFFMAN, E. Estigma – notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 20. ed. São Paulo, Cortez/Lima/Peru: CELATS, 2007.

MELO, A. I. S. C.; ALMEIDA, G. E. S. Interdisciplinaridade: Possibilidades e desafios para o trabalho profissional. In: UNB. (org.). O Trabalho do Assistente Social e as Políticas Sociais. Brasília, DF. CEAD/CFESS/ABEPSS, 2000, p. 226-237.

RIZZINI, I. Meninos Desvalidos e Menores Transviados: a Trajetória da Assistência até a Era Vargas. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (org.). A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 244-298.

RIZZINI, I.; PILOTTI, F. Crianças e Menores do Pátrio Poder ao Pátrio Dever: Um Histórico da Legislação para a Infância no Brasil. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (org.) A arte de governar crianças. Rio de Janeiro: Amais, 1993, p. 99-168.

SANTANA, N. M. O Serviço Social na Educação. Em Foco: O Serviço Social e a Educação. n. 3 – 1ª Reimpressão. Novembro/2008, CRESS – 7ª Região (RJ), p. 23-26.

VASCONCELOS, A. M. Relação teoria/prática: O processo de assessoria/consultoria e o Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 19, n. 56, p. 114-134, 1998.

Publicado
2020-08-28