O código florestal brasileiro nas propriedades rurais: um estudo sobre as percepções de produtores familiares

DOI: 10.5281/zenodo.18390513

Resumo

No âmbito das propriedades rurais, o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012) é o principal instrumento normativo a regulamentar as práticas relacionadas à conservação ambiental. Por isso, entender como os produtores percebem essa legislação é essencial para o desenvolvimento de estratégias de conservação mais eficazes e participativas. Este trabalho teve como objetivo compreender a percepção dos produtores rurais a respeito da legislação ambiental brasileira, com ênfase na proteção da vegetação nativa. Foram investigados os entendimentos sobre os conceitos e funções das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), bem como o seu interesse em ampliar a cobertura vegetal. A pesquisa foi conduzida por meio de um questionário online e contou com a participação de 23 produtores de oito municípios da região Oeste do Paraná. Constatou-se que, embora haja uma boa adesão à legislação e o reconhecimento da importância da vegetação nativa, ainda existem muitas lacunas conceituais e resistências práticas. Esses resultados refletem um modelo de gestão ambiental pouco participativo e carente em informações e incentivos econômicos, demonstrando a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à difusão de informações, à sensibilização e aos estímulos financeiros, tornando a conservação ambiental uma alternativa viável e atrativa no contexto rural.