Efeitos da judicialização da educação infantil em contextos locais: casos de quatro municípios paulistas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14610

Palavras-chave:

Judicialização. Educação infantil. Políticas públicas. Direito à educação. Poder Judiciário.

Resumo

O artigo tem por objetivo identificar os efeitos da judicialização no ciclo da política de educação infantil e, para atingi-lo, classificou os efeitos diretos e indiretos das demandas extrajudiciais e judiciais coletivas (termos de ajustamento de conduta e ação civil pública, respectivamente) na política de educação infantil de quatro municípios paulistas: São Paulo, Mauá, Caieiras e Paulínia. Foi possível identificar que os efeitos da judicialização se diferem de acordo com o contexto local, mas quando analisados de forma integrada oferecem um framework de análise para outros casos municipais. Os efeitos diretos identificados foram: expansão da oferta de vagas em creches; mudanças nos programas de governo; e dotação orçamentária para a educação. Já os efeitos indiretos incluíram: mudança na estrutura de oferta de serviços e reorganização da estrutura administrativa; estabelecimento de novos mecanismos de accountability e alterações nas relações interinstitucionais; e criação de nova legislação e programas municipais.

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Publicado

2022-01-10

Como Citar

VIEIRA RODRIGUES, R.; IBIAPINA DA ROCHA, J.; ELIAS DE OLIVEIRA , V. .; BARROS XIMENES, S. . Efeitos da judicialização da educação infantil em contextos locais: casos de quatro municípios paulistas. Educação: Teoria e Prática, [S. l.], v. 31, n. 64, p. e44[2021], 2022. DOI: 10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14610. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/14610. Acesso em: 3 mar. 2024.