Efeitos da judicialização da educação infantil em contextos locais: casos de quatro municípios paulistas
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v31.n.64.s14610Palavras-chave:
Judicialização. Educação infantil. Políticas públicas. Direito à educação. Poder Judiciário.Resumo
O artigo tem por objetivo identificar os efeitos da judicialização no ciclo da política de educação infantil e, para atingi-lo, classificou os efeitos diretos e indiretos das demandas extrajudiciais e judiciais coletivas (termos de ajustamento de conduta e ação civil pública, respectivamente) na política de educação infantil de quatro municípios paulistas: São Paulo, Mauá, Caieiras e Paulínia. Foi possível identificar que os efeitos da judicialização se diferem de acordo com o contexto local, mas quando analisados de forma integrada oferecem um framework de análise para outros casos municipais. Os efeitos diretos identificados foram: expansão da oferta de vagas em creches; mudanças nos programas de governo; e dotação orçamentária para a educação. Já os efeitos indiretos incluíram: mudança na estrutura de oferta de serviços e reorganização da estrutura administrativa; estabelecimento de novos mecanismos de accountability e alterações nas relações interinstitucionais; e criação de nova legislação e programas municipais.
Referências
BRASIL. INEP. Censo Escolar: microdados 2010-2015. Disponível em: http://portal.Inep.gov.br/basica-levantamentos-acessar.
BRASIL. INEP. Censo Escolar: microdados 2016. Disponível em: https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/indicadores/matriculas.
BRINKS, D. M.; GAURI, V. The law’s majestic equality? The distributive impact of judicializing social and economic rights. Perspectives on Politics, New York, v. 12, n. 2, p. 375-393, 2014.
CAIEIRAS. Lei nº 4.763, de 25 de março de 2015. Autoriza o município a celebrar convênio com instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos […] e dá outras providências. Caieiras: Câmara Municipal, 2015.
GAURI, V.; BRINKS, D. M. Courting social justice. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
MAUÁ. Lei nº 4.476, de 2 de outubro de 2009. Plano Plurianual (2011-2014). Mauá: Câmara Municipal, 2009.
MAUÁ. Lei nº 4.886, de 15 de outubro de 2013. Plano Plurianual (2014-2018). Mauá: Câmara Municipal, 2013.
OLIVEIRA, V. E. Judicialização de políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019.
OLIVEIRA, V. E.; SILVA, M. P.; MARCHETTI, V. Judiciário e políticas públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, n. 144, p. 652-670, 2018.
PAULÍNIA. Lei nº 3.242, de 16 de novembro de 2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Pró-Educação Básica – Proeb – no município de Paulínia e dá outras providências. Paulínia: Câmara Municipal, 2011a.
PAULÍNIA. Lei nº 3.243, de 16 de novembro de 2011. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Amamentação – Bolsa Amamentação, sua inclusão no Programa Prioridade Social, e dá outras providências. Paulínia: Câmara Municipal, 2011b.
RODRIGUES, R. V.; OLIVEIRA, V. E. Judicialização da política de educação: interações Judiciário-Executivo em São Bernardo do Campo (SP). Revista Brasileira de Iniciação Científica, Itapetininga, v. 4, n. 4, p. 128-149, 2017.
SÃO PAULO (Cidade). Programa de metas da cidade de São Paulo 2013-2016. São Paulo: Secretaria de Governo Municipal, 2013.
SILVEIRA, A. D. et al. Efeitos da judicialização da educação infantil em diferentes contextos subnacionais. Cadernos de Pesquisa [online]. 2020, v. 50, n. 177, p. 718-737. Disponível em: https://doi.org/10.1590/198053147019. Acesso em: 21 dez. 2021.
SILVEIRA, A. D. et al. Efeitos da atuação do sistema de justiça no direito à educação infantil: um estudo da judicialização da política educacional em três estados brasileiros. Curitiba: UFPR, 2018. (Relatório técnico de pesquisa financiada pelo CNPq/MCTI nº 25/2015).
XIMENES, S. B.; OLIVEIRA, V. E.; SILVA, M. P. Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 29, p. 155-188, 2019.
XIMENES, S. B.; SILVEIRA, A. D. Judicialização da educação: caracterização e crítica. In: OLIVEIRA, V. E. Judicialização de políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019. p. 200-220.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Autores que publicam nessa revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores cedem os direitos autorais à revista, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação nesta revista.
b) A política adotada pela Comissão Editorial é a de ceder os direitos autorais somente após um período de 30 meses da data de publicação do artigo. Transcorrido esse tempo, os autores interessados em publicar o mesmo texto em outra obra devem encaminhar uma carta à Comissão Editorial solicitando a liberação de cessão dos direitos autorais e aguardar resposta.
c) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. This journal provides open any other party Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons