Inconsistências na Fórmula de Repasse de Recursos às Escolas Públicas no Estado de Minas Gerais
Palavras-chave:
Política Educacional, Financiamento da Educação, Autonomia da Escola, Custo-Aluno-Qualidade, Gasto-Aluno/AnoResumo
Este artigo examina o modelo de repasse de recursos às unidades escolares desenvolvido no Estado de Minas Gerais. É analisada uma das modalidades de repasse, cujo cálculo ocorre pelo mecanismo do per capita por aluno matriculado. O texto reúne argumentos que apontam para a inconsistência do modelo de alocação. Tal constatação foi verificada em duas perspectivas. Uma delas, de âmbito conceitual, valeu-se do parâmetro do custo-aluno-qualidade, enquanto que a outra, levantou dados da parcela orçamentária reservada ao ensino. Este percurso levou o autor à conclusão de que os recursos disponíveis são ainda insuficientes para a melhoria da qualidade ao ensino.
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