Redefinição do Papel do Estado no Brasil: implicações do modelo gerencial para as políticas de gestão da educação básica
Palavras-chave:
Estado, terceiro setor, educação pública brasileira, modelo gerencial, gestão da educação básica.Resumo
Este artigo apresenta os principais elementos do projeto de reforma do Estado brasileiro, expressos no documento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no que se refere, principalmente, às alterações da administração pública burocrática para a administração pública gerencial. Tal reforma institui novas relações de regulação entre o público e o privado e transfere à sociedade civil, particularmente ao terceiro setor, caracterizado como público não-estatal, a execução de um duplo papel: prover serviços sociais e científicos e exercer o controle social. Desse modo, assinala-se que a sociedade civil é chamada a atuar, de fato, como espaço de transferência de responsabilidades estatais e busca-se discutir as implicações dessas mudanças para as políticas de gestão da educação básica, enfatizando que os sistemas de ensino, de modo especial, os municipais, buscaram se adequar ao modelo gerencial, que tem como base o princípio da eficiência, com ênfase nos resultados.Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Autores que publicam nessa revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores cedem os direitos autorais à revista, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação nesta revista.
b) A política adotada pela Comissão Editorial é a de ceder os direitos autorais somente após um período de 30 meses da data de publicação do artigo. Transcorrido esse tempo, os autores interessados em publicar o mesmo texto em outra obra devem encaminhar uma carta à Comissão Editorial solicitando a liberação de cessão dos direitos autorais e aguardar resposta.
c) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. This journal provides open any other party 
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons
