Nomenclaturas y atribuciones de los profesionales de apoyo escolar en las redes estatales brasileñas
DOI:
https://doi.org/10.18675/1981-8106.v35.n.69.s17600Palabras clave:
Educación especial. Inclusión escolar. Atribución de trabajo. Profesional de apoyo.Resumen
Para garantizar el derecho y el aprendizaje de los alumnos de la Educación Especial, actualmente las escuelas brasileñas experimentan la propuesta de inclusión escolar y, entre los trabajadores que actúan en ese contexto, hay profesionales de apoyo escolar. La Ley de Inclusión Brasileña (2015) definió su ejercicio y su actuación previendo actividades de alimentación, higiene y transporte. El objetivo del presente estudio es describir y analizar las nomenclaturas y atribuciones de profesional con el mismo perfil previsto en la Ley de Inclusión Brasileña, analizando los estados de Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul y Sergipe, observando si estos estados están en línea con lo declarado por la Ley de Inclusión Brasileña. Para eso, se adoptó el informe de investigación, siendo el tipo de investigación descriptivo-exploratorio, con base en el análisis documental. Los resultados indicaron que las leyes no son uniformes, ya que designan a estos profesionales de formas diferentes, aunque sus atribuciones sean similares. Mostraron la urgencia de discutir los criterios de selección de estos profesionales de acuerdo con los estudios mencionados en la educación especial brasileña. Se concluye que la falta de una ley específica que contemple los profesionales de apoyo escolar culminó en la desregulación legal, lo que puede conducir al abaratamiento, la precariedad y el debilitamiento de este tipo de función, tan relevante en el escenario de la educación especial brasileña.
Citas
ACRE. Lei nº 2.965, de 2 de julho de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2024 e dá outras providências, Rio Branco, 2015. Disponível em: Lei2965.pdf (al.ac.leg.br). Acesso em: 11 ago. 2022.
AGRELOS, C. S. T. Configurações dos serviços de apoio na classe comum nas redes municipais de ensino da região da Grande Dourados. 2021. 240 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2021.
BEZERRA, G. F. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: a Problemática do Profissional de Apoio à Inclusão Escolar como um de seus Efeitos. Revista Brasileira de Educação Especial [online], v. 26, n. 4, p. 673-688, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0184. Acesso em: 20 fev. 2025.
BRASIL. Estratégias e orientações Pedagógicas para Educação de Crianças com Necessidades Educacionais Especiais, Brasília, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/serie4.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2008b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm. Acesso em: 17 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, Brasília, 2010.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 17 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Brasília, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14704.htm#art1. Acesso em: 20 nov.2023
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.
BURCHERT, A. O profissional de apoio e a inclusão de alunos público-alvo da educação especial. 2018. 118 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade LaSalle, Canoas, 2018. Disponível em: https://svr-net20.unilasalle.edu.br/bitstream/11690/1131/1/aburchert.pdf. Acesso em: 11 jan. 2023.
COSTA, J. D. V. Papéis dos profissionais da rede de apoio à inclusão escolar na educação infantil. 2021. 187 f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021.
CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 295-316.
ESPÍRITO SANTO. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 08/2020. Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, para o cargo de cuidador. Vitória, 2020. Disponível em: https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/pdf%20e%20Arquivos/EDITAL%20N%C2%BA%2008-2020%20-%20PROCESSO%20SELETIVO%20PARA%20O%20CARGO%20DE%20CUIDADOR-1.pdf página 02. Acesso em: 12 ago. 2022.
FONSECA, M. Das políticas públicas de inclusão escolar à atuação do profissional de apoio/monitor. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2016.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GLAT, R.; PLETSCH, M. D. Inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2011.
GOIÁS. Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual de Educação de Goiás 2020-2022. Goiânia, 2020. Disponível em: https://site.educacao.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/Diretrizes_Operacionais_Rede_Publica_Estadual_de_Educacao_de_Goias_2020_2022.pdf. Acesso em: 19 fev. 2023.
JUNIOR et al. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 44, p. 36-51, 2021.
LACERDA, C. B. F.; SANTOS, L. F.; MARTINS, V. R. O. Escola e Diferença: caminhos para educação bilíngue de surdos. 1. ed. São Carlos: Editora UFSCar, 2016.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LOPES, M. M. Perfil e atuação dos profissionais de apoio à inclusão escolar. 2018. 169f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2018.
MENDES, E. G., ALMEIDA, M. A.; TOYODA, C. Y. Inclusão escolar pela via da colaboração entre educação especial e educação regular. Educar em Revista [online], n. 41 p. 80-93, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40602011000300006. Acesso em: 07 ago. 2022.
MENDES, E. G.; VILARONGA, C. A. R.; ZERBATO, A. P. Ensino Colaborativo com apoio a inclusão escolar unindo esforços entre educação comum e especial. São Carlos: EdUFSCar, 2014.
METZKA, N. R. M.; OLIVEIRA, R. R.; KLINGER, E. F. Performance and preparation of Support Professionals in Basic Education in Brazil. Research, Society and Development, [S. l.], v. 11, n. 16, p. e518111638494, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i16.38494. Acesso em: 12 ago. 2022.
PARANÁ. Secretaria da Educação e do Esporte. Edital nº 72/2019 – GS/SEED. Curitiba, 2019. Disponível em: https://www.nre.seed.pr.gov.br/modules/qas/uploads/5011/edital_72_2019_asv_pss2020.pdf. Acesso em: 12 mar. 2023.
SILVA, M. C. L. Culturas colaborativas e inclusão escolar: limites e potencialidades de uma formação continuada centrada na escola. 2020. 282 f. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil, 2020.
XAVIER, S. A. Um olhar sobre a prática de profissionais de apoio à alunos com deficiência da rede municipal de ensino do Recife. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, 2019.
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